EDITAL DE PUBLICAÇÃO – LRF

A Prefeitura Municipal de Nova Mutum-MT, em cumprimento ao disposto no art. 9º, § 4º, e art. 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), convida a população para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o objetivo de apresentação e avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes aos demonstrativos do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º Quadrimestre de 2026 e Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 2º Bimestre de 2026, para fins de monitoramento, controle e avaliação dos resultados da municipalidade no período.

A audiência será realizada no dia 29 de maio de 2026, a partir das 15h00min, no Plenário da Câmara Municipal, situado na Avenida Mutum, nº 920N, Centro, Nova Mutum-MT.

Nova Mutum - MT, 06 de maio de 2026

________________________________________

LEANDRO FÉLIX PEREIRA

Prefeito Municipal