PORTARIA N° 193/2026

O Prefeito Municipal de Nova Lacerda - MT, Excelentíssimo Senhor AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e nos termos das Leis Complementares 021/2005 de 15 de dezembro de 2005 e 873/2020 de 30 de abril de 2020, e demais legislações pertinentes,

Resolve:

Art. 1 ⁰ - Conceder o benefício Auxílio-doença, a servidora Sonia Delgado Rego, matricula n^o 465, efetivo no cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no período de 23/02/2026 e término em 23/05/2026.

Art. 2⁰ - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Lacerda MT, aos 30 dias do mês de abril de 2026.

AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal