SÚMULA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA CÂMARA INTERSETORIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN MUNICIPAL PARA O BIÊNIO 2026/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.713, de 08 de outubro de 2025;

CONSIDERANDO o Decreto nº 007, de 19 de janeiro de 2026;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para compor o CRIA A CÂMARA INTERSETORIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN MUNICIPAL pelo período de 02 (dois) anos, os representantes das entidades e órgãos abaixo relacionados:

§ 1º REPRESENTANTES DO GOVERNO.

I – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental (SADEMA).

“a” - WAGNER PEREIRA DA CRUZ – Titular

CPF: XXX.041.XXX-65

Fone: (66) 9XXXX-5781

“b” - WLADIMIR GIOVANNI CECON – Suplente

CPF: XXX.261.XXX-15

Fone: (66) 9XXXX-4886

II – Secretaria Municipal de Saúde.

“a” - MARIA HELENA PIMENTEL CRAVO – Titular

CPF: XXX.320.XXX-03

Fone: (66) 9XXXX-2750

“b” - TAILMA DE ANDRADE JACINTO – Suplente

CPF: XXX.777.XXX-90

Fone: (66) 9XXXX-0430

III – Secretaria Municipal de Assistência Social.

“a” - FATIMA DANIELI BELATO DOS SANTOS – Titular

CPF: XXX.203.XXX-55

Fone: (66) 9XXXX-7434

“b” - PRISCILA DE JESUS FONSECA RIBEIRO – Suplente

CPF: XXX.258.XXX-24

Fone: (66) 9XXXX-6367

IV – Secretaria Municipal de Educação

“a” - JAQUELINE SANTOS ROCHA – Titular

CPF: XXX.944.XXX-89

Fone: (66) 9XXXX-3504

“b” - FRANCIELE GUILHEN ALUIZIO BIOTTO – Suplente

CPF: XXX.318.XXX-69

Fone: (66) 9XXXX-8305

Art. 2º Os membros da Câmara Intersetorial Municipal De Segurança Alimentar E Nutricional - CAISAN municipal exercerão suas funções de forma não remunerada, sendo sua atuação considerada de relevante interesse público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúba/MT, em 06 de maio de 2026.

ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PUBLICADO E AFIXADO NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 06/05/2026 A 06/06/2026.