Dispõe sobre a nomeação de engenheira na qualidade de fiscal de obras e serviços, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a servidora Ananda dos Santos Almeida, cadastrada na matrícula 7926, lotada na Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, Departamento de Engenharia; na qualidade de fiscal de obras/serviços, do período de início de execução do Contrato até o seu término, inerente à fiscalização do Contrato 023/2026, Concorrência Eletrônica 002/2026, recursos do Governo do Estado por meio do Convênio nº 0069-2022/SINFRA, firmado com a Empresa BARRACON CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ 07.129.333/0001-64, que tem como objeto: Execução de obras remanescentes de pavimentação asfáltica em Tratamento Superficial Duplo (TSD), incluindo a implantação de guias, sarjetas, passeios públicos, acessibilidade, drenagem pluvial e sinalização viária, no bairro São Pedro Apóstolo, no Município de Pedra Preta MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta, 06 de maio de 2026.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.