TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 009/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA DUPLA GUILHERME E SANTIAGO PARA APRESENTAÇÃO DURANTE A 24ª EDIÇÃO DO FESTIVAL DE PRAIA DE TESOURO-MT.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no art. 71, IV da Lei nº 14.133/2021, bem como diante de tudo o que consta dos autos do presente processo administrativo,

RESOLVE:

ADJUDICO E HOMOLOGO o presente processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa, Liberdade Produções Musicais LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 13.459.330/0001-91, pelo valor total de R$ 324.000,00 (Trezentos e vinte e quatro mil reais), para execução do objeto acima descrito.

Registre-se.

 Publique-se.

Cumpra-se.

Tesouro/MT, 06 de maio de 2026.

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

Prefeito Municipal de Tesouro MT