Contrato Administrativo nº 28/2026, firmado entre o município de Mirassol d’Oeste e a empresa L. C. Brancher & Cia Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.423.558/0001-04. Objeto: Pavimentação Asfáltica em TSD no Bairro Parque São Francisco, conforme Termo de Convênio nº 3194-2025/SINFRA. Valor: R$2.743.170,95 (dois milhões, setecentos e quarenta e três mil, cento e setenta reais, noventa e cinco centavos). Vigência: 360 (trezentos e sessenta) dias a partir da assinatura. Data da assinatura: 05/05/2026.

2º Termo de Apostilamento do Contrato Administrativo nº 50/2025, firmado entre o município de Mirassol d’Oeste e a empresa Inicial Construções e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 19.948.145/0001-47, para Construção de Unidade de Saúde Porte I – conforme proposta SISMOB nº 11240.3440001/24-001 e anexos. Objeto: a) Reajuste de preços: Pelo presente termo, fica o valor contratual reajustado conforme tabela SINAPI outubro/2025, no valor de R$114.904,09 (cento e quatorze mil, novecentos e quatro reais, nove centavos), passando a vigorar com o valor de R$1.517.904,09 (um milhão, quinhentos e dezessete mil, novecentos e quatro reais, nove centavos); b) Ratificação: Ficam ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original que por este apostilamento não foram alteradas e/ou modificadas. Data da assinatura: 06/05/2026.