A Prefeitura Municipal de Feliz Natal, por intermédio do Agente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado da INEXIGIBIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 007/2026, CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 001/2026, realizado no dia 05 de maio de 2026,

OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE EMPRESAS DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA O DESENVOLVIMENTO E A PRODUÇÃO DE EMPREENDIMENTO(S) HABITACIONAL(IS) EM ÁREA(S) PÚBLICA(S) DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO FEDERAL INCIDENTE NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, OU OUTRO QUE O VENHA A SUBSTITUIR, COM RECURSOS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS, EXECUTADOS DENTRO DO PROGRAMA SER FAMÍLIA HABITAÇÃO – MODALIDADE ENTRADA FACILITADA, INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº. 11.587/2021 E REGULAMENTADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº. 371/2023. MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A - MTPAR.

Após análise da documentação de habilitação e dos critérios de classificação previstos no instrumento convocatório, e em conformidade com as disposições da Lei Federal nº. 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, foi declarada selecionada a seguinte empresa:

EMPRESA SELECIONADA: TOTTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ nº. 02.669.585/0001-62

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JOAQUIM MARTINS DA SILVA NETO

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

PORTARIA MUNICIPAL Nº. 009/2025