PORTARIA Nº 347 DE 06 DE MAIO 2026.

ALTERA DATA BASE DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e,

Considerando o Decreto n° 4.200/2022, artigo 20, inciso I, que trata da suspensão do estágio probatório, resolve baixar à seguinte,

PORTARIA

Artigo 1º - Registrar alteração da data base para fins de Estágio Probatório, da servidora RENATA PORTO DE SOUZA, mat. 28397, ocupante do cargo de PROFESSOR PEDAGOGIA, devido ao registro de afastamento para tratamento de saúde, conforme portaria n° 816/2024, 590/2025 e 850/2025, fixando a nova data base para 05/06/2023.

Artigo 2º - Registrar alteração da data base para fins de Estágio Probatório, da servidora VIVIANE CARDOSO DE ALMEIDA, mat. 627, ocupante do cargo de PROFESSOR PEDAGOGIA, devido ao registro de afastamento para posse em outro cargo público não acumulável, conforme portaria n° 736/2024, fixando a nova data base para 29/11/2023.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e retroagirão os efeitos.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 06 de maio de 2026.

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal.

HAB/ate