DECRETO MUNICIPAL Nº 2.860, DE 05 DE MAIO DE 2026.

“Dispõe sobre exoneração/nomeação de Secretária Escolar e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, em especial pelo art. 3º, inciso II, alínea “c” e seus §§ 1º, 2º e 3º, c/c art. 39, ambos da Lei Complementar nº 003, de 23 de dezembro de 2011 e da Lei Complementar nº 013/2024,

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerada no cargo de Secretária Escolar a Professora QUEZIA CRISTINA BORGES SANTOS OLIVEIRA, portadora da CI-RG nº 2.664.869 SSP-GO e CPF nº 476.793.601-20, e Escola Municipal José Humberto Moreira, Escola Gruta Azul, Escola Dona Rosa Penido Dalla Vecchia e Escola Europa

Art. 2º Nomeia a servidora no Cargo de Secretária Escolar Maria do Desterro Evaristo Soares, portadora da CI-RG nº 12910279 SSP-MT e CPF nº 883.963.41-49, e Escola Municipal José Humberto Moreira, Escola Gruta Azul, Escola Dona Rosa Penido Dalla Vecchia e Escola Europa

Art. 3º Em consequência da nomeação, fica concedida gratificação de Dedicação Exclusiva conforme Art. 3º § 2 da Lei Complementar nº 013/2024.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Art. 5º Revogam-se o disposição ao contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal