TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 001/2026

Eu, OSMAR ANTÔNIO MOREIRA, Prefeito Municipal de Paranaíta, Estado de Mato
Grosso, após efetuar a competente análise, ADJUDICO E HOMOLOGO nesta data o
Processo Licitatório Sob Modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 001/2026,
cujo objeto é o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA RESTAURAÇÃO DE ESTRADAS
VICINAIS NÃO PAVIMENTADAS NO MUNÍCIPIO DE PARANAÍTA/MT,
CONFORME PROPOSTA Nº 054710/2025 – TRANSFEREGOV, TERMO DE
COMPROMISSO Nº 982930/2025 – TRANSFEREGOV. BR, CELEBRADO COM O
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, acatando sem ressalvas a conclusão
final da Pregoeira e da Equipe de Apoio, Adjudicando e Homologando Vencedora do certame
a Empresa CAVALCA CONSTRUÇÕES E MINERAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ
nº. 79.201.539/0001-69, no valor total de R$ 7.029.972,67 (sete milhões e vinte e nove mil e
novecentos e setenta e dois reais e sessenta e sete centavos).
Paranaíta/MT, 06 de maio de 2026.

OSMAR ANTÔNIO MOREIRA
Prefeito Municipal