O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGU, ESTADO DE MATO GROSSO, Ilmo. Wanderson Gomes Leonel, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 61 e 65, § 1º, inciso II, alíneas “a” e "d" do Regimento Interno (Resolução nº 001/2024), e artigo 35 da Lei Orgânica Municipal, bem como pelas legislações vigentes; CONSIDERANDO o afastamento temporário da servidora titular NATACHA APARECIDA ALVES BORGES DE SOUZA, para gozo de férias, conforme Portaria nº 015/2026 e provável licença-maternidade subsequente; CONSIDERANDO o Princípio da Continuidade do Serviço Público e a necessidade inadiável de manutenção das atividades de assessoramento parlamentar; RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a Sra. PRISCILLA PIRES DE CARVALHO, inscrita no CPF sob o nº ***110***11, para exercer, em caráter de substituição temporária, as atribuições do cargo em comissão de Assessora Parlamentar. Art. 2º A presente designação terá início em 05 de maio de 2026 e perdurará por todo o período de afastamento legal da titular, compreendendo as férias regulamentares e eventual licença-maternidade subsequente. Parágrafo Único. A substituição cessará automaticamente, na data do efetivo retorno da servidora titular ao exercício de suas funções. Art. 3º A substituta fará jus à remuneração correspondente ao cargo substituído, proporcionalmente aos dias de efetivo exercício da substituição, nos termos da legislação municipal vigente. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 05 de maio de 2026. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Wanderson Gomes Leonel Presidente da Câmara Municipal São José do Xingu/MT