PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E NATURÁGUA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.947.079/0001-49.

Objetivo: Termo Aditivo tem por objeto realizar prorrogação do prazo de vigência do contrato original.

Justificativa: Conforme solicitação do Secretário, a presente solicitação de aditivo propõe a prorrogação do prazo de vigência do referido contrato, tendo em vista que o mesmo findará na data de 06/05/2026. Contudo, considerando que está em tramitação interna um novo processo de Inexigibilidade de Licitação, com a concessionária Naturágua, é necessário que este contrato seja prorrogado até que a licitação esteja concluída, a fins de manter o fornecimento de água regular para esta Administração Pública.

Vigência do contrato: As partes de comum acordo decidem prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo de vigência de 07/05/2026 a 06/06/2026.

Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 022/2025.

secretaria: Secretário de Administração e Planejamento.