RESOLUÇÃO Nº 005/2026

Dispõe sobre a substituição de representante governamental da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer – SMELL no âmbito do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Nossa Senhora do Livramento – MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela legislação vigente e em conformidade com as normas que regem sua composição e funcionamento,

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a adequada representatividade dos órgãos governamentais no âmbito deste Conselho;

CONSIDERANDO a indicação formal da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer – SMELL;

CONSIDERANDO a deliberação do plenário do CMDCA em reunião realizada na data de 04 de maio de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovada a substituição do(a) representante titular e/ou suplente da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer – SMELL junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Nossa Senhora do Livramento – MT.

Art. 2º Passa a compor o CMDCA, na qualidade de representante da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer – SMELL:

I – Titular: Janahina Rodrigues da Silva.

II – Suplente: Josiane Delfina Leite.

Art. 3º O(s) representante(s) ora designado(s) cumprirá(ão) o mandato pelo período remanescente, conforme disposto na legislação vigente e no regimento interno do CMDCA.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 04 de maio de 2026.

Prof.Me.Antonio de Souza Amaral

Presidente do CMDCA