O(a) Presidente, , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e em face aos princípios ordenados através da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pelo Presidente da Comissão de Licitação e sua equipe de apoio, resolve:

HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos:

Licitação Nr.: 00000029/2026

Modalidade Nr.: 00000012/2026

Classificação:: Dispensa de licitação para compras e serviços

Data da Adjudicação: 05/05/26

Data da Homologação: 05/05/26

Objeto da licitação: 1.1 AQUISIÇÃO DE ?CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL MEDIANTE CARRO DE SOM, INCLUINDO A REPRODUÇÃO DE MENSAGENS INSTITUCIONAIS, DESTINADA À DIVULGAÇÃO DOS ATENDIMENTOS DO PROCON ESTADUAL A SEREM REA

"Fornecedores e Itens declarados Vencedores (cfe. cotação)"

203294 - 50509359FRANCISCO BONFIM FEITOSA FIGUEIREDO

CNPJ: 50.509.359/0001-67

Codigo	Nome	Unidade de Fornecimento	Marca	Quantidade	Vlr. Unitário	Total
188	SERVICO DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE - DO TIPO ANUNCIO INSTIT	UNIDADE		12,0000	70,0000	840,00

Total Fornecedor: 840,0000

Total Geral: 840,0000

CONFRESA, Terça-feira, 5 de Maio de 2026

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ELTON MESSIAS DA SILVA

PRESIDENTE