Dispensa de Licitação nº 004/2026 Processo Administrativo nº 034/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada para a elaboração e execução do Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) e do Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea (PZPANA) do Aeroporto de Barra do Garças – SBBW, incluindo tramitação, acompanhamento técnico e obtenção de aprovação junto ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), em estrita observância às normas e regulamentos aplicáveis dos órgãos competentes.

PREÂMBULO

Na data de 07de maio de 2026, às 08h00min, foi retomada a sessão de análise e julgamento da Dispensa de Licitação nº 004/2026, anteriormente suspensa para fins de realização de diligência junto ao licitante classificado em primeiro lugar, nos termos consignados na Ata anterior e em conformidade com o item 8.3 do edital e art. 64 da Lei nº 14.133/2021.

ANÁLISE DA DILIGÊNCIA

Registra-se que a empresa NOVOS AEROPORTOS SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 50.766.448/0001-99, encaminhou tempestivamente os documentos e esclarecimentos solicitados em sede de diligência, incluindo proposta ajustada com correção das inconsistências formais anteriormente identificadas, bem como declaração formal de exequibilidade da proposta apresentada.

Ademais, a empresa apresentou documentação complementar destinada à comprovação da viabilidade econômica da execução contratual, incluindo contratos administrativos e instrumentos correlatos referentes à execução de objetos semelhantes, contendo valores compatíveis e próximos ao valor ofertado no presente procedimento, demonstrando a compatibilidade mercadológica da proposta e a possibilidade de integral execução do objeto contratado nas condições apresentadas.

Após análise da documentação complementar apresentada, verificou-se o saneamento integral das inconsistências anteriormente apontadas, restando comprovado o atendimento às exigências estabelecidas no edital e em seu Anexo I – Documentação Exigida para Habilitação, bem como a exequibilidade da proposta ofertada.

DECLARAÇÃO DA EMPRESA VENCEDORA

Diante do atendimento às exigências editalícias e da regularidade da documentação apresentada, fica declarada vencedora do presente procedimento a empresa NOVOS AEROPORTOS SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 50.766.448/0001-99, pelo valor global de R$ 27.170,00 (vinte e sete mil cento e setenta reais).

PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO E MANIFESTAÇÕES

Fica concedido o prazo de 03 (três) dias úteis, contados da publicação e encaminhamento da presente Ata aos interessados, para apresentação de eventual impugnação, manifestação ou apontamento relacionado ao julgamento realizado, nos termos da legislação aplicável e das disposições editalícias.

Não havendo manifestação no prazo estabelecido, o procedimento será encaminhado para homologação pela autoridade competente e posterior encerramento definitivo do certame.

ENCERRAMENTO

Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata, que segue devidamente assinada, sendo encerrada nesta data às 08h36min.

Barra do Garças – MT, 07 de maio de 2026.

Igor Alves Rezende

Agente de Contratação da Fase Externa