Espécie: Contrato de Compra e Venda, em Virtude de Desapropriação em Composição Amigável.

Nº do Contrato: 023/2026.

Vínculo Legal: Lei municipal nº 969, de 24 de abril de 2026.

Outorgantes Vendedores e Expropriados: ANGELITA DE FÁTIMA LUZIA – CPF: 036.818.321-10 e seu cônjuge RODRIGO DREHER – CPF: 972.064.821-04.

Outorgado Expropriante: MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Objeto: Compra e Venda de 01 (um) Lote urbano de nº 19, da Quadra nº 09, no Bairro Centro, da Cidade de União do Sul, com área de 480,00 m2 (quatrocentos e oitenta metros quadrados), devidamente matriculado sob o número 5347, Ficha 01F, Livro 2, Registro Geral, junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cláudia/MT.

Destinação do Imóvel: Construção de Unidade Básica de Saúde - UBS.

Valor Total: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).

Condição de Pagamento: Parcelado.

Cód. Dotação Orçamentária/Fonte:

08 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO.

08.002 – DIVISÃO DE TRANSPORTE.

Código Reduzido: 328.

08.002.26.782.0020.1.071-4490.61.00.00.00 – Aquisição de Imóveis.

Fonte: 1.500.0000000 – Recursos não vinculados de impostos.

Data de assinatura: 07/05/2026.

Signatários:

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal

ANGELITA DE FÁTIMA LUZIA

Outorgante Vendedora e Expropriada

RODRIGO DREHER

Outorgante Vendedor e Expropriado