PORTARIA Nº 43/2026, DE 07 DE MAIO DE 2026.

Designa o Secretário Municipal de Administração para responder, cumulativa e interinamente, pela Secretaria Municipal de Finanças do Município de Nova Nazaré, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, Senhor REGINALDO MARTINS DEL COLLE, no uso das atribuições legais e prerrogativas que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Senhor ENOQUE DE SOUSA LIMA, atual ocupante do cargo de Secretário Municipal de Administração, para responder, cumulativa e interinamente, pela titularidade da Secretaria Municipal de Finanças do Município de Nova Nazaré.

Art. 2º. O designado responderá pela ordenação de despesas, emissão de atos normativos, julgamento de processos administrativos fiscais e demais atribuições inerentes ao cargo de Secretário Municipal de Finanças, sem prejuízo das funções de seu cargo de origem.

Art. 3º. O exercício cumulativo da referida Secretaria dar-se-á sem direito a remuneração adicional.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de outubro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

Nova Nazaré, 07 de maio de 2026.

REGINALDO MARTINS DEL COLLE

Prefeito de Nova Nazaré