Processo nº: 37/2026.

A Prefeitura Municipal de Pedra Preta-MT torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo que tem por objeto a Contratação de serviços de empresa especializada na prestação de serviço para a confecção de Laudo Técnico referente à avaliação do reajuste anual do valor de terra nua – VTN de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor para fins de declaração de imposto rural – ITR.

Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei nº. 14.333/2021 e Art. 11 do Decreto Municipal n° 81/2023, abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais à municipalidade. As propostas serão recebidas pelo e-mail licitacao@pedrapreta.mt.gov.br ou entregues mediante protocolo ao setor de Licitações até às 17h:00min do dia 12/05/2026 (Horário de Mato Grosso).

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço global.

CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE: Não serão aceitas propostas com valores superiores ao preço estimado pela administração, de R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais).

Termo de referência, modelo de proposta e este aviso podem ser visualizados no site oficial na aba licitações.

Dúvidas e esclarecimentos podem ser obtidos através do e-mail acima ou pelo telefone (66) 3486 4400.

A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Prefeitura Municipal de Pedra Preta-MT será contatada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração após a convocação.

Pedra Preta MT, 07 de maio de 2026.

RITHYENE GOMES DA SILVA

Agente de Contratação

Portaria nº 186/2023