SÚMULA: Dispõe sobre Licença Prêmio por Assiduidade e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder a servidora Sr. ISABEL CONCEIÇÃO DA SILVA AMORIM, Servidora Pública Efetiva, 180 (cento e oitenta dias) dias de licença-prêmio, relativos aos períodos aquisitivos de 2013 a 2018 e 2018 a 2023. O período de gozo será a partir de 04/05/2026 à 01/07/2026 relativo ao primeiro período, e de 02/07/2026 a 30/10/2026 relativo ao segundo período.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, retroagindo seu efeito para o dia 04 de maio de 2026.

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 06 de maio de 2026.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal