TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO DE ADESÃO À ARP N° 001/2026/CIMESMI

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 055/2026

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais conforme prevê a Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, considerando o que consta nos autos do processo administrativo n° 055/2026, que trata da adesão a ata de registro de preço ° 0001/2026 do CIMESMI, oriunda Do Pregão Eletrônico 011/2025 Processo Administrativo nº 016/2025, cujo objeto é o registro de preço para futura e eventual aquisição de 01 (uma) ambulância de simples remoção (Tipo A), constituída por veículo automotor tipo furgão 0 km, original de fábrica, já transformado em ambulância, incluindo todos os itens, equipamentos, adaptações e acessórios necessários ao seu pleno funcionamento, bem como a documentação para regularização junto aos órgãos competentes, manuais do proprietário e dos equipamentos instalados e termos de garantia, destinada ao uso da Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde do Município de Vila Rica – MT, para apoio às ações de remoção e transporte de pacientes, equipes de saúde e materiais assistenciais em áreas urbanas e rurais. Resolve HOMOLOGAR o procedimento de adesão (carona), tendo em vista a regularidade do certame de origem e a comprovação da vantagem para esta Administração. Empresa detentora: INOVATTO VEÍCULOS LTDA, inscrito no CNPJ 37.115.386/0001-97. Valor global do contrato: R$ 170.900,00 (Cento e setenta mil e novecentos reais). Com base nesta homologação, fica autorizada a convocação da empresa para assinatura do contrato ou retirada do instrumento equivalente, conforme previsto na legislação vigente.

Vila Rica, 07 de maio de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

JOAO SALOMÃO PIMENTA

GESTÃO 2025-2028

C.N.P.J.: 03.238.862/0001-45