Designa Fiscais, e dá outras providências. 

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os fiscais para atuarem no TERMO DE PARCERIA Nº 001/2026, cuja finalidade é a “SELEÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP PARA CELEBRAR TERMO DE PARCERIA PARA FORMAÇÃO DE VÍNCULO DE COOPERAÇÃO, VISANDO O FOMENTO E A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO NO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS VINCULADOS NAS ÁREAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS DE PRESERVAÇÃO AOS DIREITOS DAS MULHERES, SEGUNDO AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NA LEI FEDERAL N° 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL N° 3.100, DE 30 DE JUNHO DE 1999, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DA FAMÍLIA”. Composta pelos seguintes servidores:

TITULAR: RAFAEL SILVA MANIEZO

SUBSTITUTO: ANDREIA BEZERRA RIBEIRO DA SILVA

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 07 de maio de 2026.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração