TERMO DE RETIFICAÇÃO - Inexigibilidade Nº 010/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2026

8 de Maio de 2026

Pref. Cláudia

TERMO DE RETIFICAÇÃO

Inexigibilidade Nº 010/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, através da Agente de Contratação, vem, por meio deste, RETIFICAR o Anexo I do Edital da Inexigibilidade de Licitação nº 010/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES, MEDIANTE DISPONIBILIZAÇÃO DE CAPACIDADE ASSISTENCIAL, TÉCNICA E OPERACIONAL DE BAIXA E MÉDIA COMPLEXIDADE CONTÍNUA, EM REGIME ININTERRUPTO DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CLAUDIA/MT, nos termos abaixo:

1. Fica alterado o Anexo I, parte integrante da Inexigibilidade de Licitação n° 010/2026, conforme mencionado a seguir:

“ANEXO I – INDICADOR DE DESEMPENHO DE METAS”

ONDE SE LÊ:

OBJETO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES, MEDIANTE DISPONIBILIZAÇÃO DE CAPACIDADE ASSISTENCIAL, TÉCNICA E OPERACIONAL DE BAIXA E MÉDIA COMPLEXIDADE CONTÍNUA, EM REGIME ININTERRUPTO DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CLAUDIA MT.

O presente documento descritivo de metas quantitativas e qualitativas constitui instrumento essencial de gestão, monitoramento e avaliação da execução contratual, estabelecendo parâmetros objetivos para mensuração do desempenho da contratada no âmbito da prestação dos serviços médico-hospitalares. A adoção de sistema estruturado de metas fundamenta-se nas diretrizes de gestão por resultados, amplamente recomendadas pelos órgãos de controle, permitindo à Administração aferir não apenas o volume de produção assistencial, mas, sobretudo, a qualidade, resolutividade e efetividade dos serviços prestados.

Nesse contexto, as metas quantitativas refletem a capacidade de atendimento e absorção da demanda assistencial, enquanto as metas qualitativas asseguram a observância de padrões mínimos de qualidade, segurança do paciente e continuidade do cuidado, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde SUS. O modelo adotado estabelece, ainda, vinculação direta entre o desempenho da contratada e a remuneração contratual, conferindo caráter indissociável entre a entrega efetiva dos serviços e a liquidação da despesa, fortalecendo os mecanismos de controle, eficiência e economicidade;

META

DESCRIÇÃO

INDICADOR

PONTUAÇÃO

VALOR CORRESPONDENTE

METAS QUANTITATIVAS

Atendimentos de Urgência e Emergência (Médico e Enfermagem) Meta: ≥ 1.400 atendimentos/mês.

Monitorar a produção assistencial mensal em urgência e emergência

Produção total realizada em relação à meta pactuada

91 a 100% (1669 ou mais atendimentos): 20 pontos.

81 a 90% (1486 a 1668 atendiemtnos): 15 pontos,

71 a 80% (1302 a 1485 atendimentos): 10 pontos.

< 70% (abaixo de 1301 atendimentos): 5 pontos.

91 a 100% (1669 ou mais atendimentos): 20 pontos.

81 a 90% (1486 a 1668 atendiemtnos): 15 pontos,

71 a 80% (1302 a 1485 atendimentos): 10 pontos.

< 70% (abaixo de 1301 atendimentos): 5 pontos.

PONTOS

R$

20 pts

233.682,15

15 pts

210.313,94

10 pts

186.945,72

5 pts

163.577,51

Procedimentos Cirúrgicos Ambulatoriais Meta: 80/mês

Avaliar a execução dos procedimentos cirúrgicos eletivos ambulatoriais

Produção realizada em relação à meta pactuada

PONTOS

R$

20 pts

233.682,15

15 pts

210.313,94

10 pts

186.945,72

5 pts

163.577,51

Internações em Clínica MédicaMeta: 55/mês.

Avaliar a produção hospitalar em clínica médica

Número de internações realizadas em relação à meta pactuada

PONTOS

R$

20 pts

233.682,15

15 pts

210.313,94

10 pts

186.945,72

5 pts

163.577,51

Produção Ambulatorial SADT - Metas mensais Laboratório clínico e Testes rápidos = 300

Monitorar a produção de exames diagnósticos por especialidade

Percentual de cumprimento das metas de SADT

PONTOS

R$

20 pts

233.682,15

15 pts

210.313,94

10 pts

186.945,72

5 pts

163.577,51

METAS QUALITATIVAS

Manter CNES atualizado:

1. Capacidade Instalada de leitos;

2. Capacidade instalada de equipamentos;

3. Instalações físicas;

4. Recursos humanos.

100% atualizado em cada item, conforme pactuado em Documento Descritivo.

Relatório do CNES do mês vigente,

Meta atingida em quatro itens =15

Meta atingida de dois a três itens = 10

Meta atingida abaixo de dois itens= 5

PONTOS

R$

15

22.255,44

10

14.836,96

5

7.418,48

Implantar e manter grupo de trabalho em humanização (GTH) para viabilizar as diretrizes da Política Nacional de Humanização – humaniza SUS.

Manter em funcionamento

Apresentar relatórios das atividades realizadas

Em fase de implantação ou funcionamento= 15 pontos

Não funcionando= 0 pontos

PONTOS

R$

15

22.255,44

Manter as Comissões obrigatórias instituídas no Hospital e descritas neste Documento Descritivo em funcionamento:

Todas as Comissões obrigatórias em funcionamento

Apresentar relatório das atividades desenvolvidas e atas das reuniões ao Departamento de Controle e Avaliação da SMS

Todas as Comissões obrigatórias em funcionamento = 20 pontos

Abaixo de Duas Comissões em funcionamento= 10 pontos

PONTOS

R$

20

22.255,44

10

11.127,72

Taxa de ocupação de leitos hospitalares

Manter a taxa de ocupação operacional acima de 60%

Relatório de produção Aprovada do mês de Competência/ SIH

Meta atingida = 20

Meta abaixo de 60% pontua = 10 pontos

PONTOS

R$

20

22.255,44

10

11.127,72

Tempo médio de permanência de leitos clínicos hospitalares

até 3.5 dias

Relatório de produção aprovada do mês de Competência/SIH

Meta atingida nas = 10 pontos

Meta não atingida = 0 pontos

PONTOS

R$

10

22.255,44

Taxa de mortalidade institucional (%)

Manter o indicador 4%

Relatório SIHD

Meta Cumprida = 10 pontos

Descumprida = 0 pontos

PONTOS

R$

10

22.255,44

Pesquisa de satisfação do usuário positiva.

Realizada no mês de competência com no mínimo 50% dos pacientes internados.

Relatório mensal com resultados positivos e negativos com amostragem de no mínimo 50% dos usuários.

Muito Bom e Bom = 10 pontos

Regular = 05 pontos

Ruim= 0 pontos

PONTOS

R$

10

22.255,44

05

11.127,72

desempenho financeiro - QUANTITATIVO

Percentual de Cumprimento das Metas Qualitativas

Percentual do Total de Recursos Destinados ao Desempenho

Valor Correspondente

≥90%

100%

R$ 233.682,15

Entre 80 a 89%

90%

R$ 210.313,94

Entre 70 a 79%

80%

R$ 186.945,72

Entre 60 a 69%

70%

R$ 163.577,51

desempenho financeiro-QUALITATIVO

Percentual de Cumprimento das Metas Qualitativas

Percentual do Total de Recursos Destinados ao Desempenho

Valor Correspondente

≥90%

100%

R$ 155.788,10

Entre 80 a 89%

90%

R$ 140.209,29

Entre 70 a 79%

80%

R$ 124.630,48

Entre 60 a 69%

70%

R$ 109.051,67

DETALHAMENTO DO VALOR DEDUTÍVEL

METAS QUANTITATIVAS

R$ 233.682,15

METAS QUALITATIVAS

R$ 155.788,10

R$ 389.470,25

VALOR MENSAL DEDUTÍVEL (PAGAMENTO SOB ATINGIMENTO DAS METAS)

R$ 389.470,25

VALOR RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA

R$ 75.000,00

VALOR MENSAL DO CONTRATO

R$ 464.470,25

RESUMO DA LIQUIDAÇÃO MENSAL

O sistema de metas instituído por meio deste documento descritivo configura-se como instrumento central de governança contratual, permitindo o acompanhamento contínuo da execução dos serviços, a avaliação objetiva do desempenho da contratada e a adoção de medidas corretivas sempre que necessário. A aferição do cumprimento das metas será realizada de forma sistemática, com base nos relatórios de produção assistencial e nos indicadores de desempenho apresentados, sendo submetida à análise técnica da Comissão de Acompanhamento de Contratualização (CAC).

Compete à CAC proceder à verificação, auditoria e validação das informações apresentadas, emitindo parecer técnico conclusivo quanto ao cumprimento das metas pactuadas, constituindo sua manifestação requisito indispensável para fins de liquidação e pagamento. Dessa forma, o modelo adotado assegura que a execução contratual seja orientada por resultados mensuráveis, com transparência, rastreabilidade e controle, garantindo à Administração Pública instrumentos eficazes para a fiscalização, correção de desvios e promoção da qualidade dos serviços prestados à população.

LEIA-SE CORRETAMENTE:

“ANEXO I – INDICADOR DE DESEMPENHO DE METAS”

OBJETO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES, MEDIANTE DISPONIBILIZAÇÃO DE CAPACIDADE ASSISTENCIAL, TÉCNICA E OPERACIONAL DE BAIXA E MÉDIA COMPLEXIDADE CONTÍNUA, EM REGIME ININTERRUPTO DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CLAUDIA MT.

O presente documento descritivo de metas quantitativas e qualitativas constitui instrumento essencial de gestão, monitoramento e avaliação da execução contratual, estabelecendo parâmetros objetivos para mensuração do desempenho da contratada no âmbito da prestação dos serviços médico-hospitalares. A adoção de sistema estruturado de metas fundamenta-se nas diretrizes de gestão por resultados, amplamente recomendadas pelos órgãos de controle, permitindo à Administração aferir não apenas o volume de produção assistencial, mas, sobretudo, a qualidade, resolutividade e efetividade dos serviços prestados.

Nesse contexto, as metas quantitativas refletem a capacidade de atendimento e absorção da demanda assistencial, enquanto as metas qualitativas asseguram a observância de padrões mínimos de qualidade, segurança do paciente e continuidade do cuidado, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde SUS. O modelo adotado estabelece, ainda, vinculação direta entre o desempenho da contratada e a remuneração contratual, conferindo caráter indissociável entre a entrega efetiva dos serviços e a liquidação da despesa, fortalecendo os mecanismos de controle, eficiência e economicidade;

META

DESCRIÇÃO

INDICADOR

PONTUAÇÃO

VALOR CORRESPONDENTE

METAS QUANTITATIVAS

Atendimentos de Urgência e Emergência (Médico e Enfermagem) Meta: ≥ 1.400 atendimentos/mês.

Monitorar a produção assistencial mensal em urgência e emergência

Produção total realizada em relação à meta pactuada

90 a 100% (1651 a 1835 atendimentos): 20 pontos.

80 a 89% (1468 a 1650 atendimentos): 15 pontos,

70 a 79% (1285 a 1467 atendimentos): 10 pontos.

< 69% (abaixo de 1284 atendimentos): 5 pontos.

90 a 100% (1651 a 1835 atendimentos): 20 pontos.

80 a 89% (1468 a 1650 atendimentos): 15 pontos,

70 a 79% (1285 a 1467 atendimentos): 10 pontos.

< 69% (abaixo de 1284 atendimentos): 5 pontos.

PONTOS

R$

20 pts

233.682,15

15 pts

210.313,94

10 pts

186.945,72

5 pts

163.577,51

Procedimentos Cirúrgicos Ambulatoriais Meta: 80/mês

Avaliar a execução dos procedimentos cirúrgicos eletivos ambulatoriais

Produção realizada em relação à meta pactuada

PONTOS

R$

20 pts

233.682,15

15 pts

210.313,94

10 pts

186.945,72

5 pts

163.577,51

Internações em Clínica MédicaMeta: 55/mês.

Avaliar a produção hospitalar em clínica médica

Número de internações realizadas em relação à meta pactuada

PONTOS

R$

20 pts

233.682,15

15 pts

210.313,94

10 pts

186.945,72

5 pts

163.577,51

Produção Ambulatorial SADT - Metas mensais Laboratório clínico e Testes rápidos = 300

Monitorar a produção de exames diagnósticos por especialidade

Percentual de cumprimento das metas de SADT

PONTOS

R$

20 pts

233.682,15

15 pts

210.313,94

10 pts

186.945,72

5 pts

163.577,51

METAS QUALITATIVAS

Manter CNES atualizado:

1. Capacidade Instalada de leitos;

2. Capacidade instalada de equipamentos;

3. Instalações físicas;

4. Recursos humanos.

100% atualizado em cada item, conforme pactuado em Documento Descritivo.

Relatório do CNES do mês vigente,

Meta atingida em quatro itens =15

Meta atingida de dois a três itens = 10

Meta atingida abaixo de dois itens= 5

PONTOS

R$

15

22.255,44

10

14.836,96

5

7.418,48

Implantar e manter grupo de trabalho em humanização (GTH) para viabilizar as diretrizes da Política Nacional de Humanização – humaniza SUS.

Manter em funcionamento

Apresentar relatórios das atividades realizadas

Em fase de implantação ou funcionamento= 15 pontos

Não funcionando= 0 pontos

PONTOS

R$

15

22.255,44

Manter as Comissões obrigatórias instituídas no Hospital e descritas neste Documento Descritivo em funcionamento:

Todas as Comissões obrigatórias em funcionamento

Apresentar relatório das atividades desenvolvidas e atas das reuniões ao Departamento de Controle e Avaliação da SMS

Todas as Comissões obrigatórias em funcionamento = 20 pontos

Abaixo de Duas Comissões em funcionamento= 10 pontos

PONTOS

R$

20

22.255,44

10

11.127,72

Taxa de ocupação de leitos hospitalares

Manter a taxa de ocupação operacional acima de 60%

Relatório de produção Aprovada do mês de Competência/ SIH

Meta atingida = 20

Meta abaixo de 60% pontua = 10 pontos

PONTOS

R$

20

22.255,44

10

11.127,72

Tempo médio de permanência de leitos clínicos hospitalares

até 3.5 dias

Relatório de produção aprovada do mês de Competência/SIH

Meta atingida nas = 10 pontos

Meta não atingida = 0 pontos

PONTOS

R$

10

22.255,44

Taxa de mortalidade institucional (%)

Manter o indicador 4%

Relatório SIHD

Meta Cumprida = 10 pontos

Descumprida = 0 pontos

PONTOS

R$

10

22.255,44

Pesquisa de satisfação do usuário positiva.

Realizada no mês de competência com no mínimo 50% dos pacientes internados.

Relatório mensal com resultados positivos e negativos com amostragem de no mínimo 50% dos usuários.

Muito Bom e Bom = 10 pontos

Regular = 05 pontos

Ruim= 0 pontos

PONTOS

R$

10

22.255,44

05

11.127,72

desempenho financeiro - QUANTITATIVO

Percentual de Cumprimento das Metas Qualitativas

Percentual do Total de Recursos Destinados ao Desempenho

Valor Correspondente

≥90%

100%

R$ 233.682,15

Entre 80 a 89%

90%

R$ 210.313,94

Entre 70 a 79%

80%

R$ 186.945,72

Entre 60 a 69%

70%

R$ 163.577,51

desempenho financeiro-QUALITATIVO

Percentual de Cumprimento das Metas Qualitativas

Percentual do Total de Recursos Destinados ao Desempenho

Valor Correspondente

≥90%

100%

R$ 155.788,10

Entre 80 a 89%

90%

R$ 140.209,29

Entre 70 a 79%

80%

R$ 124.630,48

Entre 60 a 69%

70%

R$ 109.051,67

DETALHAMENTO DO VALOR DEDUTÍVEL

METAS QUANTITATIVAS

R$ 233.682,15

METAS QUALITATIVAS

R$ 155.788,10

R$ 389.470,25

VALOR MENSAL DEDUTÍVEL (PAGAMENTO SOB ATINGIMENTO DAS METAS)

R$ 389.470,25

VALOR RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA

R$ 75.000,00

VALOR MENSAL DO CONTRATO

R$ 464.470,25

RESUMO DA LIQUIDAÇÃO MENSAL

O sistema de metas instituído por meio deste documento descritivo configura-se como instrumento central de governança contratual, permitindo o acompanhamento contínuo da execução dos serviços, a avaliação objetiva do desempenho da contratada e a adoção de medidas corretivas sempre que necessário. A aferição do cumprimento das metas será realizada de forma sistemática, com base nos relatórios de produção assistencial e nos indicadores de desempenho apresentados, sendo submetida à análise técnica da Comissão de Acompanhamento de Contratualização (CAC).

Compete à CAC proceder à verificação, auditoria e validação das informações apresentadas, emitindo parecer técnico conclusivo quanto ao cumprimento das metas pactuadas, constituindo sua manifestação requisito indispensável para fins de liquidação e pagamento. Dessa forma, o modelo adotado assegura que a execução contratual seja orientada por resultados mensuráveis, com transparência, rastreabilidade e controle, garantindo à Administração Pública instrumentos eficazes para a fiscalização, correção de desvios e promoção da qualidade dos serviços prestados à população.

Publique-se, Registre-se e Intime-se.

Cláudia – MT, 07 de maio de 2026.

SHIRLEY YOTZCHETZ

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

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