“Dispõe sobre a concessão de licença maternidade à Diretora Executiva do PREVI-JAURU”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAURU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER, conforme atestado médico concedido pelo DR. Carlos Alberto Zaguini – CRM-MT: 3588, LICENÇA MATERNIDADE de 120 (cento e vinte) dias à servidora RENATA BORGES BATISTA MARTINS, portadora do RG nº 13XXX874 SSP/MT e CPF nº 018.XXX.XXX-16, matrícula: 002552, a contar do dia 24/04/2026 a 22/08/2026.

Art. 2º - ESTENDER a licença que dispõe o art. anterior por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 23/08/2026 a 22/10/2026, tendo por fundamento o art. 147 da Lei Complementar nº 045/2026, com redação dada pelo art. 1º da Lei Complementar nº 057/2009.

Paço Municipal “José Perez”, em Jauru/MT, 24 de abril de 2026.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL