INSTITUI A COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, ALESSANDRA CASTILHO PAIVA PAULINO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 238 de 24 de março de 2025, que o nomeou para exercer o cargo em Comissão de Secretária Municipal de Turismo e Cultura-SMTC do Munícipio de Cáceres, Estado de Mato Grosso.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão de Elaboração do Plano Municipal de Cultura, com a finalidade de coordenar, elaborar, sistematizar e acompanhar a construção do referido Plano.

I – Representantes da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura-SMTC:

- Alessandra Castilho Paiva Paulino – Secretária Municipal de Turismo e Cultura.

- Vanessa Ellen Campos Tumiri – Coordenadora Histórica Cultural e de turismo

II – Representantes da Sociedade Civil - membros do Conselho Municipal de Cultura.

- Suely Tocantins – Presidente do Conselho Municipal de Cultural – Representante das Entidades Culturais de Direito Privado.

- Amanda Barbosa de Arruda – Conselheira Títular no segmento Artistas, Produtores Culturais e Congêneres.

- Renato de Arruda Fonseca – Conselheiro Suplente do Segmento de Artistas, Produtores Culturais e Congêneres.

Art. 2º Compete à Comissão:

I – Elaborar a minuta do Plano Municipal de Cultura;

II – Promover a participação da sociedade civil no processo de construção do Plano;

III – Realizar consultas públicas, reuniões e/ou audiências, quando necessário;

IV – Sistematizar as propostas recebidas;

V – Encaminhar a versão final do Plano para apreciação e aprovação dos órgãos competentes.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura de Cáceres-MT, 07 de maio de 2026.

Alessandra Castilho Paiva Paulino
Secretária Municipal de Turismo e Cultura