Dispõe sobre a aprovação do Laudo técnico das condições do ambiente de trabalho da Câmara Municipal de Itiquira-Mato Grosso (L.T.C.A.T), elaborado pela Empresa Lidera Tecnologia e Gestão, e dá outras providências”.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA-MT, no uso das atribuições constantes do artigo 38, inciso VIII, do Regimento Interno, propõe a seguinte Resolução:

Art. 1º - Fica aprovado, na íntegra, o Laudo Técnico das Condições do ambiente de trabalho (L.T.C.A.T), realizado pela empresa Lidera Tecnologia e Gestão, da lavra do engenheiro responsável Rodolfo Carvalho Cunha, CRM: 14374-GO, titulação: Médico do Trabalho – RQE nº 10628, datado de 31 de outubro de 2025, sendo este o anexo I da presente resolução.

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias, constante no orçamento vigente para cada exercício.

Art. 3º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Itiquira-MT, 05 de maio de 2026.

Ediomar Gobbi Franciano Gonçalves Meneses de Jesus Presidente 1º Secretario

Silvano Tunes Leite 2º Secretário