Pelo presente instrumento aditivo contratual regido pela Lei Federal nº 8.666/93, resolvem entre si, na melhor forma de direito, como partes:

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE-MT, inscrito no CNPJ sob o n.º 04.217.362/0001-90, com sede na Rua A, nº 367, Bairro Jardim Santa Inês, situado na cidade de Santo Antônio do Leste-MT, neste ato representado por seu Prefeito Sr. Miguel José Brunetta o, residente nesta cidade de Santo Antônio do Leste – MT,

CONTRATADA: empresa PRIMAVERA DIESEL LTDA, jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob número 00.183.277/0001-05, estabelecida na Rua Bernardo do Campo, nº. 160, bairro Centro, município de Primavera do Leste – MT, Cep 78850-000, representado neste ato pelo sócio proprietário o Sr. Richard Gaertner.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Constitui o objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis do tipo óleo diesel S-10 para suprir as necessidades da frota de veículos das secretarias municipais

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

A prorrogação da vigência contratual, por mais 12 (doze) meses a partir de 09 de maio de 2026 com término em 09 de maio de 2027.

Em conformidade com a CLAÚSULA SÉTIMA – da vigência do contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO ACRÉSCIMO DE VALOR

O presente Termo Aditivo tem por objeto o Acréscimo de 25% ao Contrato nº 025/2024.

ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM	QTD ORIGINAL	PERCENTUAL INICIAL DE DESCONTO ANP	UND	QTD COM ACRÉSCIMO DE 25%	PREÇO UNITÁRIO (R$)	ACRÉSCIMO DO QUANTITATIVO DE 25% (R$)
01	Óleo diesel S-10	445,000	2,50%	Litro	111,250	R$ 6,32775	R$ 703.962,19

CLÁUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

A necessidade de implementação do presente Termo Aditivo ao contrato original justifica-se pela continuidade dos serviços prestados, os quais são essenciais ao atendimento das demandas administrativas.

O presente aditivo encontra amparo legal no artigo 57, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, no que se refere à prorrogação contratual, bem como no artigo 65, §1º, do mesmo diploma legal, que autoriza o acréscimo quantitativo de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, conforme necessidade devidamente justificada pela Administração Pública.

CLÁUSULA QUINTA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA

Unidade	09	Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos
Funcional programática	15.452.5011.2062	Manutenção da Sec. Mun. de Viação e Obras
Ficha	646
Despesa/fonte	3.3.90.30.00	Material de Consumo

Unidade	06	Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Funcional programática	12.122.5007.2036	Manutenção das Atividades da Sec. Mun. de Educação e Cultura
Ficha	382
Despesa/fonte	3.3.90.30.00	Material de Consumo

Unidade	10	Secretaria Municipal de Agricultura, Turismo e Meio Ambiente
Funcional programática	20.601.5012.2068	Manutenção da Sec. Mun. Agric. Tur. Meio Ambiente
Ficha	732
Despesa/fonte	3.3.90.30.00	Material de Consumo

Unidade	05	Secretaria Municipal de Saúde
Funcional programática	10.122.5016.2159	Manutenção e Encargos da Sec. De Saúde
Ficha	149
Despesa/fonte	3.3.90.30.00	Material de Consumo

Unidade	07	Secretaria Municipal de Assistência Social
Funcional programática	8.244.5009.2056	Manutenção das Atividades da Sec. Mun. Ass. Social
Ficha	546
Despesa/fonte	3.3.90.30.00	Material de Consumo

Unidade	02	Gabinete do Prefeito
Funcional programática	04.122.5002.2005	Manutenção do Gabinete do Prefeito
Ficha	24
Despesa/fonte	3.3.90.30.00	Material de Consumo

CLÁUSULA SEXTA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS

Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 025/2024, não modificadas pelo presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas, não conflitantes com o presente instrumento.

E, por assim estarem justos e contratados CONTRATANTE E CONTRATADA, mutuamente assinam o presente Termo Aditivo, por si e seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual forma e teor, rubricados para todos os fins de direito.

Santo Antônio do Leste - MT, 05 de Maio de 2026.

PELA CONTRATANTE:

MIGUEL JOSÉ BRUNETA

PREFEITO MUNICIPAL

PELO CONTRATADA:

PRIMAVERA DIESEL LTDA

CNPJ N°00.183.277/0001-05