Onde se lê Contrato nº 32/2026 leia-se Contrato nº 34/2026

Processo de Dispensa: 07/2026

Processo Administrativo: 30/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: SEBRAE/MT – SERVIÇO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CNPJ: 03.534.450/0001-52

Contratação de instituição brasileira sem fins lucrativos para a prestação de serviços especializados de consultoria, capacitação e assessoria técnica, no âmbito do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso (SEBRAE MT) por Dispensa de Licitação (art. 75, XV), para a implementação do Programa Cidade Empreendedora, com ênfase no aprimoramento das compras públicas no Município de Paranatinga/MT e no fortalecimento do ambiente empreendedor, compreendendo: (i) realização de curso de elaboração de termo de referência; (ii) consultoria para construção ou revisão do Plano Anual de Compras; (iii) consultoria para o Plano de Desenvolvimento de Fornecedores em Compras Governamentais; e (iv) consultoria para implementação do credenciamento de fornecedores, em atendimento ao Gabinete do Prefeito.

Do prazo do contrato: 28/04/2026 a 28/10/2026

Do valor total R$49.732,00 (Quarenta e nove mil, setecentos e trinta e dois reais).

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 28 de abril de 2026.