PORTARIA N° 102/2026, DE 13 DE ABRIL DE 2026.

“DISPÕE CONCESSÃO ABONO PECUNIÁRIO AO SERVIDOR EFETIVO TARCISIO ARAUJO VENTURA

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são concedidas pelo disposto no § 7º do Artigo nº 71 da Lei nº 938, de 24 de abril de 2024;

R E S O L V E:

Art. 1º -. Conceder ao Servidor Efetivo Sr. Tarcísio Araujo Ventura – Motorista Cat. D, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Abono Pecuniário de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo de 20/04/2021 a 19/04/2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir de 01 de abril de 2026.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, em 13 de abril de 2026.

JOSE ANTONIO DOMINGOS CARDOSO

Prefeito de Nova Brasilândia

A presente Portaria foi publicada e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.

WIGNY CESAR DA SILVA

Secretário Municipal de Administração

Portaria n° 001/2025