PORTARIA Nº 574/2026

Altera dispositivos constantes na Portaria nº 2060/2021 que dispõe sobre a concessão de férias coletivas, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei n.º 1.752/2013 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria;

Considerando o teor do Ofício nº 009/SEMEC-NX, de 11 de janeiro de 2022, que trata da convocação de servidores para retornarem ao trabalho (a partir de 13/1/2021) antes do término do período de gozo de férias; resolve:

Art. 1º O inciso XIX do art. 1º da Portaria nº 2060/2021 que “concede férias coletivas aos servidores públicos municipais, lotados junto ao Centro de Educação Infantil – CEI – Giovanna Marra – Irmã Francisca, Secretaria Municipal de Educação e Cultura” passa a vigor com a seguinte redação:

“...................................................................................................................................

Art. 1º .........................................................................................................................

XIX – Leidilene Severo da Silva, Professora, matrícula funcional 4281, período aquisitivo 4/6/2021 a 3/6/2022;

a)

§ 1º Os dia de férias de que trata o caput deste artigo, compreenderam 22/12/2021 a 12/1/2021.

§ 2º O(a) servidor(a) de que trata esta Portaria, ficará com saldo remanescente de 8 (oito) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 4/6/2021 a 3/6/2022.

...................................................................................................................................”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 7 de maio de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal