PORTARIA N° 108/2026, DE 04 DE MAIO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são concedidas pela Lei nº 585/2015 de agosto de 2009, Processo Seletivo Público nº 001/2026, e Edital de Convocação nº 001/2026 de 22 de abril de 2026.

RESOLVE

Art. 1º - Nomear o senhor NICOMEDES RODRIGUES DA COSTA, portadora do RG-CPF nº 432.771.951-04, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social para exercer o cargo de CONSELHEIRO TUTELAR, a partir de 04 de maio de 2026.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, em 04 de maio de 2026.

JOSE ANTONIO DOMINGOS CARDOSO

Prefeito de Nova Brasilândia

A presente Portaria foi publicada e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.

WIGNY CESAR DA SILVA

Secretário Municipal de Administração

Portaria n° 001/2025