Dispõe sobre a substituição de membros representantes do Comitê Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.

O PREFEITO DE MIRASSOL D’OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas legais atribuições e,

Considerando a necessidade de substituição de membros representantes do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear as representações do Conselho Tutelar para compor o Comitê: Érica Carvalho Barbosa de Oliveira, como titular, em substituição a Douglas Pereira dos Santos e Rosangela Lemes Martins como suplente.

Artigo 2º - Nomear as representações da Secretaria de Saúde para compor o Comitê: Lucas André Simione, em substituição a Rafael Alves Moura.

Artigo 3º O mandato dos conselheiros será até o encerramento deste mandato.

Artigo 4º A função dos integrantes do Comitê será exercida gratuitamente e considerada como serviço público relevante.

Artigo 5º - Os demais dispositivos permanecerão inalterados.

Artigo 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, mantendo seus atos praticados em sua vigência.

Mirassol d’Oeste/MT, 07 de maio de 2026.

Héctor Alvares Bezerra

Prefeito Municipal