Trata-se de Processo Administrativo sob n.º 001/2024 de Regularização Fundiária Urbana do Núcleo Urbano Informal Consolidado denominado BAIRRO PRIMAVERA, localizado no perímetro do Município de Juruena/MT, nos termos do artigo 11, inciso V, art. 13, § 1º, inciso IV, 23, § 5º, 28, incisos VI e VII, 30, inciso III, e 41 e 42 e seguintes da Lei Federal n.º 13.465, de 11 de julho de 2017, instaurado ex officio (art. 28, inciso I e II, da Lei Federal n.º 13.465/2017) – instauração publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Ano XVIII, Edição n.º 4.240, páginas 368-371, com projeto de regularização fundiária regularmente aprovado (art. 28, inciso III), saneado o processo administrativo (art. 28, inciso IV) e com a decisão da autoridade competente, com a devida publicidade.

Realizado pela empresa GEOGIS TECNOLOGIA LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob nº 14.116.593/0001-60, com sede na Avenida dos Tarumãs, 446, Sala 3, Setor Residencial Sul, CEP 78.550-001, na cidade de Sinop-MT, conforme Contrato Administrativo nº 010/2022, datado 28/10/2022, que tem como objeto na prestação de serviços para regularização fundiária, com implantação e operação de sistema informatizado de gestão de processos, firmado entre o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO VALE DO JURUENA – CIDESAVJ e a empresa GEOGIS TECNOLOGIA LTDA, atendendo o Termo de Convênio nº 2285-2022, datado 29/06/2022, firmado entre a MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A. – MT-PAR, inscrita no CNPJ 17.816.442/0001-03, com sede na Avenida Dr. Hélio Ribeiro, nº 525, Edifício Helbor Dual Business, Salas 501 – 514, 5º Andar, Bairro Alvorada, Cuiabá-MT e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO VALE DO JURUENA – CIDESAVJ, inscrita no CNPJ 08.962.660/0001-65, com sede na Avenida Prefeito João Macaúba, nº 118, Módulo 1, Juína-MT, autuado, ex officio, por intermédio do MUNICÍPIO DE JURUENA/MT, pessoa jurídica de direito público interno, regularmente inscrito no CNPJ sob o n.º 24.950.461/0001-93, estabelecido na Avenida Principal, s/n, Centro, Juruena, Mato Grosso, CEP: 78.340-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade RG nº 0621452-5 SESP/MT, inscrito no CPF nº 442.570.741-91, residente e domiciliado na Rua Vice Presidente Jose de Alencar, nº 60, Bairro Nobre, Juruena/MT.

A presente Lista Complementar da Certidão de Regularização Fundiária cumpre todos os requisitos instituídos no art. 44, § 8º, da Lei Federal nº. 13.465/2017.

Juruena/MT, aos 14 dias do mês de abril do ano de 2026. Eu, MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal

LISTAGEM COMPLEMENTAR DOS OCUPANTES BENEFICIÁRIOS DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA DO NÚCLEO “BAIRRO PRIMAVERA”

NOME DO/A OCUPANTE	CPF/MF/RG	LOTE	QDA	TIPO	CLASSIF.
Clarice Abreu de Lara	***.857.839-**	19	04	Legitimação Fundiária	REURB-S
Claudinei Castanha	***.899.759-**	34	06	Legitimação Fundiária	REURB-E
Crêusa Maria de Oliveira	***.319.361-**	04	05	Legitimação Fundiária	REURB-S
Dinéia Cabral da Silva	***.923.397-**	19	09	Legitimação Fundiária	REURB-S
Doraci Tomas Ribeiro	***.789.292-**	10	07	Legitimação Fundiária	REURB-E
Geni Leopoldina Borges da Silva	***.572.241-**	13	05	Legitimação Fundiária	REURB-S
Henrique Sozo Foppa	***.009.509-**	13	06	Legitimação Fundiária	REURB-S
Ivanete de Souza Sobrinho	***.137.461-**	01	05	Legitimação Fundiária	REURB-S
Jefferson Gomes Farias	***.711.231-**	09	03	Legitimação Fundiária	REURB-S
Joséfa Sônia de Araújo	***.289.321-**	15	02	Legitimação Fundiária	REURB-S
Juliana Feitosa de Araújo	***.705.532-**	01/A	08	Legitimação Fundiária	REURB-S
Kiane Henrique dos Reis Medeiros	***.345.621-**	01	01	Legitimação Fundiária	REURB-S
Leomarco José Lorenzett	***.461.809-**	31	01	Legitimação Fundiária	REURB-S
Lindomar Olímpio	***.878.902-**	33	01	Legitimação Fundiária	REURB-S
Lindomar Olímpio	***.878.902-**	08	09	Legitimação Fundiária	REURB-E
Maria de Lourdes Freitas	***.244.312-**	24	06	Legitimação Fundiária	REURB-S
Maria Eduarda Salomão Pereira	***.958.031-**	17	01	Legitimação Fundiária	REURB-S
Maria Nilza Batista Fiuza	***.930.731-**	9/E	02	Legitimação Fundiária	REURB-S
Mário Lúcio da Silva Gomes	***.042.331-**	23	06	Legitimação Fundiária	REURB-S
Maristela Pereira de Carvalho	***.711.931-**	08	10	Legitimação Fundiária	REURB-S
Patrícia da Fonseca	***.656.081-**	02	07	Legitimação Fundiária	REURB-S
Reni Miotto Borsatto	***.688.759-**	34	01	Legitimação Fundiária	REURB-E
Reni Miotto Borsatto	***.688.759-**	35	01	Legitimação Fundiária	REURB-E
Sisse Rodrigues de Oliveira Farias	***.233.081-**	19	08	Legitimação Fundiária	REURB-S
Sisse Rodrigues de Oliveira Farias	***.233.081-**	20	08	Legitimação Fundiária	REURB-E
Stela Antunes da Roza	***.774.651-**	07	02	Legitimação Fundiária	REURB-S
Thiago Pauli	***.004.361-**	14	04	Legitimação Fundiária	REURB-S
Valéria Gubert Tibes Correa	***.467.291-**	10	10	Legitimação Fundiária	REURB-S

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal