ATA DE INSTALAÇÃO E DELIBERAÇÕES DA COMISSÃO PROCESSANTE

Aos quatro dias do mês de maio de 2026, às 10h00min, na sede da Comissão Processante, localizada na sala de reuniões da Prefeitura de General Carneiro fixada na Avenida Delson Rodrigues, Bairro Bom Jesus da Lapa, s/nº, reuniram-se os servidores Sandro Wesley Pinheiro da Silva, Dieiço Duarte Nunes e Flavia Marcelo Fonseca Vigato, respectivamente, Presidente e membros da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2026, instaurado(a) pela Portaria nº 127/GP/2026 de 27 de abril de 2026, do Excelentíssimo Sr. Prefeito, JOAO FILHO MARQUES RODRIGUES, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, em 28/04/2026 que apura os fatos referidos no processo acima mencionado.

Iniciados os trabalhos, foram deliberadas as seguintes providências:

a) Comunicar a instalação da Comissão ao Senhor JOAO FILHO MARQUES RODRIGUES, Prefeito do Município de General Carneiro e autoridade instauradora desta bancada e ao Senhor VANILDO MENEZES PEREIRA, Secretário de Administração, portanto, autoridade chefe do servidor acusado;

b) Requerer ao órgão de Recursos Humanos Municipal a cópia dos assentamentos funcionais do servidor IGOR CAVALCANTE SALES, servidor efetivo nomeado pelo Decreto nº 030/2024 de 18/11/2024.

c) Expedir ofícios à Procuradoria Geral Municipal bem como à Secretaria de Administração solicitando documentos relacionados às atividades do servidor acusado Sr. IGOR CAVALCANTE SALES;

d) Extrair cópias de notificações, relatórios, deliberações e citações de Intercorrências relacionadas à atuação do servidor na sua Função;

e) Notificar o Sr. IGOR CAVALCANTE SALES para que tome ciência da abertura do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2026 e assim garantir o direito à ampla defesa;

Por fim, o Presidente, Sr. Sandro Wesley Pinheiro da Silva designa como Secretário da Comissão o Servidor, Sr. Dieiço Duarte Nunes, servidor efetivo, lotado no cargo de Contador junto ao Departamento de Administração, membro desta Comissão Processante, a teor do disposto no art. 149, §1º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Fica decidido ainda que a Comissão Processante estará reunida nos dias normais de expediente, segundas às sextas-feiras, no horário das 08h às 11h, no local acima mencionado e disponível, sob o regime de sobreaviso, nos demais horários de expediente, sempre que preciso.

Nada mais havendo a ser tratado, às 11:00min encerrou-se a reunião, sendo lavrada a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros da Comissão Processante.

General Carneiro/MT, 04 de maio de 2026.

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Sandro Wesley Pinheiro da Silva

Presidente

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Dieiço Duarte Nunes

Membro

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Flavia Fonseca Vigato

Membro