Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação do cofinanciamento do Recurso Estadual exercício de 2026; 

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Castanheira/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei n° 8.742/1993 - Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e Lei Municipal nº 988/2024 – LOAS Municipal, considerando o teor da reunião plenária ordinária, realizada em 07 de maio de 2026.

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social é um órgão deliberativo, permanente e controlador da política de Assistência Social.

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social, nos termos da Ata nº 05/2026 deliberou aprovação do Plano de Ação do cofinanciamento do Recurso Estadual exercício de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Plano de Ação do cofinanciamento do Recurso Estadual exercício de 2026;

Art. 2º - Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Castanheira/MT, 07 de maio de 2026

Luana Oliveira Neneve

Presidente do CMAS