“Designa os membros para compor a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único do Município de Alto Taquari- MT”

A Prefeita, Marilda Garofolo Sperandio, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO a Lei Nº 14.601, de 19 de junho de 2023 que institui o Programa Bolsa Família;

CONSIDERANDO o Decreto Nº 12.064, de 17 de junho de 2024 que regulamenta o Programa Bolsa Família;

CONSIDERANDO que a Portaria MDS Nº 1.030, de 7 de novembro de 2024, que institui os instrumentos e procedimentos necessários à adesão dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal ao Programa Bolsa Família e ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;

CONSIDERANDO que a Portaria MDS Nº 1.041, de 23 de dezembro de 2024, estabelece os mecanismos de funcionamento do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, como instrumento de apoio à gestão e à execução descentralizada e de fortalecimento da gestão intersetorial do Programa, e dá outras providências;

CONSIDERANDO que a Portaria MDS Nº 1.058, de 18 de fevereiro de 2025, que regulamenta a gestão de condicionalidades do Programa Bolsa Família;

CONSIDERANDO que a Portaria Nº 001/2025-SMASC que institui a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único e regulamenta seu funcionamento;

CONSIDERANDO que o gestor(a) municipal titular da Política de Assistência Social do Município delegou ao Coordenador(a) Municipal do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único a função de Coordenação da Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os seguintes servidores para compor a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, no Município de Alto Taquari:

§ 1º – Representantes da Coordenação Municipal do Cadastro Único e Programa Bolsa Família:

a) Vanessa Cristina Vieira - representante Titular

b) Michelle Cristina Cardoso Rangel - representante Suplente

§ 2º – Representantes da Proteção Social do Sistema Único de Assistência Social:

a) Jose Messias Arimathea da Costa- Representante Titular

b) Amanda de Oliveira Valeiro – Representante Suplente

§ 3º – Representantes da Coordenação Municipal do Programa Bolsa Família na Educação, representando a Secretaria de Educação:

a) Rosangela Carvalho de Oliveira Santos – Representante Titular

b) Thais Vieira Oliveira – Representante Suplente

§ 4º – Representantes da Coordenação Municipal do Programa Bolsa Família na Saúde:

a) Larissa Lima da Silva – Representante Titular

b) Jéssica de Jesus Souza – Representante Suplente

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

Alto Taquari-MT, 07 de maio de 2026.

Marilda Garofolo Sperandio

Prefeita Municipal