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Câm. Carlinda

Após análise deste processo de contratação direta por Dispensa de Licitação, AUTORIZO a contratação, conforme objeto e empresa descritos abaixo.

Determino a publicação deste processo licitatório no portal da transparência da Câmara Municipal de Carlinda, bem como a publicação do extrato da contratação no Diário Oficial (Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios da “Associação Mato-Grossense dos Municípios – AMM") e no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP.

OBJETO

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE UNIFORMES.

FUNDAMENTAÇÃO

Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021;

Art. 39 e seguintes da Resolução Legislativa nº 005/2025.

PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL

A aquisição do objeto da presente compra encontra-se alinhada ao Plano Anual de Contratações (PCA) de 2026 conforme as informações a seguir:

  • 1. Materiais de consumo
  • 1.3. Materiais de Expediente
  • Item 8. Uniformes para servidores da Câmara Municipal de Carlinda (conjunto de camisas e calças)

Obs. 1: Embora o PCA/2026 contemple a aquisição de uniformes completos (camisas e calças), registra-se que, diante da análise da necessidade administrativa atual, a contratação será restrita à confecção de camisas, por se mostrarem suficientes ao atendimento da padronização institucional pretendida;

Obs. 2: Embora a confecção de uniformes destinados aos parlamentares não esteja prevista no PCA/2026, sua aquisição mostra-se pertinente diante da necessidade identificada, devidamente justificada pela autoridade máxima por meio do Comunicado Interno nº 07/2026/GAB-PRES.

CONTRATADA

NOME EMPRESARIAL: 61.200.441 FAGNER ALEX CAMARGO DA VEIGA

NOME FANTASIA: SF CONFECÇÕES

CNPJ nº: 61.200.441/0001-21

ENDEREÇO: Rua Duzentos e Trinta e Oito, Sala 02, Tijucal, Cuiabá-MT – CEP: 78.088-290

CONTATO:

  • E-mail: sf.confeccoes30@gmail.com
  • Telefone: (65) 98444-3521 e (65) 99296-8415

VALOR TOTAL DA CONTRTAÇÃO

R$ 5.168,60 (cinco mil, cento e sessenta e oito reais e sessenta centavos)

Carlinda-MT, 07 de maio de 2026.

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Lucia de Souza Kanno

Presidente da Câmara Municipal de Carlinda