AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2026
8 de Maio de 2026
Após análise deste processo de contratação direta por Dispensa de Licitação, AUTORIZO a contratação, conforme objeto e empresa descritos abaixo.
Determino a publicação deste processo licitatório no portal da transparência da Câmara Municipal de Carlinda, bem como a publicação do extrato da contratação no Diário Oficial (Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios da “Associação Mato-Grossense dos Municípios – AMM") e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.
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OBJETO |
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE UNIFORMES. |
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FUNDAMENTAÇÃO |
Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021; Art. 39 e seguintes da Resolução Legislativa nº 005/2025. |
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PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL |
A aquisição do objeto da presente compra encontra-se alinhada ao Plano Anual de Contratações (PCA) de 2026 conforme as informações a seguir:
Obs. 1: Embora o PCA/2026 contemple a aquisição de uniformes completos (camisas e calças), registra-se que, diante da análise da necessidade administrativa atual, a contratação será restrita à confecção de camisas, por se mostrarem suficientes ao atendimento da padronização institucional pretendida; Obs. 2: Embora a confecção de uniformes destinados aos parlamentares não esteja prevista no PCA/2026, sua aquisição mostra-se pertinente diante da necessidade identificada, devidamente justificada pela autoridade máxima por meio do Comunicado Interno nº 07/2026/GAB-PRES. |
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CONTRATADA |
NOME EMPRESARIAL: 61.200.441 FAGNER ALEX CAMARGO DA VEIGA NOME FANTASIA: SF CONFECÇÕES CNPJ nº: 61.200.441/0001-21 ENDEREÇO: Rua Duzentos e Trinta e Oito, Sala 02, Tijucal, Cuiabá-MT – CEP: 78.088-290 CONTATO:
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VALOR TOTAL DA CONTRTAÇÃO |
R$ 5.168,60 (cinco mil, cento e sessenta e oito reais e sessenta centavos) |
Carlinda-MT, 07 de maio de 2026.
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Lucia de Souza Kanno
Presidente da Câmara Municipal de Carlinda