Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto da Dispensa de Licitação nº 04/2026, descrito abaixo, em favor da empresa 61.200.441 FAGNER ALEX CAMARGO DA VEIGA – SF CONFECÇÕES, inscrita no CNPJ sob o nº 61.200.441/0001-21, com sede na Rua Duzentos e Trinta e Oito, Sala 02, Tijucal, Cuiabá-MT – CEP: 78.088-290, pelo VALOR GLOBAL de R$ 5.168,60 (cinco mil, cento e sessenta e oito reais e sessenta centavos), nos termos do artigo 71, inciso IV, da referida lei.

OBJETO

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE UNIFORMES.

A empresa contratada fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para Dispensa de Licitação no portal da transparência da Câmara Municipal de Carlinda, Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e Diário Oficial (Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios da “Associação Mato-Grossense dos Municípios – AMM).

Carlinda-MT, 07 de maio de 2026.

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Lucia de Souza Kanno

Presidente da Câmara Municipal de Carlinda