PORTARIA Nº 244/2026

Dispõe sobre a Elevação de Nível por Tempo de Serviço das Servidoras Públicas Municipais.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o memorando nº 252/2026 de 04 de maio de 2026, protocolado sob processo SAD nº 11.785/2026 que, encaminha o levantamento da pasta funcional das servidoras.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder às servidoras abaixo descritas, elevação de nível em virtude do tempo de serviço, de acordo com os arts. 42 e 67 da Lei Complementar nº 068/2009;

Matrícula	Servidor(a)	Data da Posse	Período	Nível
				De	Para
8063	Ângela Maria Meirelles dos Santos	04/05/2020	04/05/2023 A 04/05/2026	C/2	C/3
8064	Isabel Aparecida Gomes Franco	04/05/2020	04/05/2023 A 04/05/2026	C/2	C/3
8066	Roseli Berbel dos Santos	04/05/2020	04/05/2023 A 04/05/2026	C/2	C/3
8067	Shirlyss Carvalho de Assunção	04/05/2020	04/05/2023 A 04/05/2026	C/2	C/3
8068	Solange Pereira	04/05/2020	04/05/2023 A 04/05/2026	C/2	C/3

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 07 de maio de 2026.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 245/2026

Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio por assiduidade ao servidor público.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando a Lei Municipal nº 028 de 26 de dezembro de 2007 Capitulo V – Das Licenças, Seção X, Artigo 126 a 128;

Considerando o memorando nº 080/2026 – SMDE/GS de 13 de abril de 2026, protocolado sob o processo SAD n° 10.356/2026 que, encaminha requerimento do servidor.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder, ao servidor Antonio Rodrigues da Silva, matrícula nº 3197, brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetivo no cargo de Agente de Serviços/Auxiliar de Serviços Gerais, lotada junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, 60 (sessenta) dias de usufruto de Licença Prêmio, do período de 04/05/2026 a 02/07/2026, referente ao período aquisitivo de 01/03/2016 a 01/03/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 07 de maio de 2026.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 246/2026

Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio por assiduidade ao servidor público.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando a Lei Municipal nº 028 de 26 de dezembro de 2007 Capitulo V – Das Licenças, Seção X, Artigo 126 a 128;

Considerando o requerimento do Servidor de 03 de dezembro de 2025, protocolado sob o processo SAD n° 23.143/2025 que, encaminha requerimento do servidor.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder, ao servidor Arasmindo Alves dos Santos, matrícula nº 6111, brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetivo no cargo de Auxiliar Administrativo, lotada junto à Secretaria Municipal de Administração, 90 (noventa) dias de usufruto de Licença Prêmio, do período de 05/05/2026 a 02/08/2026, referente ao período aquisitivo de 17/08/2016 a 17/10/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 07 de maio de 2026.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 247/2026

Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio por assiduidade ao servidor público.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando a Lei Municipal nº 028 de 26 de dezembro de 2007 Capitulo V – Das Licenças, Seção X, Artigo 126 a 128;

Considerando o Oficio nº 656/2026 – HMJ/SMS de 24 de abril de 2026, protocolado sob o processo SAD n° 11.165/2026 que, encaminha requerimento da servidora.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder, à servidora Roseli Dosalina Berto, matrícula nº 7308, brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetivo no cargo de Agente de Serviços Urbanos, lotada junto à Secretaria Municipal de Saúde, 90 (noventa) dias de usufruto de Licença Prêmio, do período de 05/05/2026 a 02/08/2026, referente ao período aquisitivo de 01/08/2016 a 01/02/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 07 de maio de 2026.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 248/2026

Dispõe sobre a conversão de Licença Prêmio em Pecúnia ao servidor público municipal.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o que estabelece o Art. 1º e Parágrafo único da Lei Municipal nº 1.739 de 09 de março de 2006, in verbis: “Art. 1º Fica o poder executivo municipal de Juara, autorizado a converter em pecúnia a licença prêmio do servidor municipal, quando acometido de tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de parkinson, espondiloartrose, anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida – aids. Parágrafo único. todo servidor público municipal acometido de doenças constantes no artigo 1.º, que solicitar a transformação da licença prêmio em pecúnia, deverá apresentar cópias dos exames laboratoriais e dos atestados médicos, discriminando as doenças e ambos deverão fazer parte do processo”.

Considerando o Oficio nº 091/2026 de 08 de abril de 2026, protocolado sob o processo SAD n° 9.911/2026 que, encaminha requerimento do Servidor;

Considerando o Laudo Médico de 26 de abril de 2026, protocolado sob o processo SAD nº 11.455/2026;

Considerando a Lei Municipal nº 3.366, de 20 de abril de 2026 que, Estabelece regras para a contagem de tempo de serviço e autoriza o pagamento de vantagens funcionais suspensas durante a vigência da Lei Complementar Federal n° 173, de 27 de Maio de 2020, nos termos da Lei Complementar Federal n° 226, de 13 de Janeiro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Converter 90 (noventa) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, referentes ao período aquisitivo de 01/07/2018 a 01/07/2023 do servidor Marcos Vinicius Candido, matrícula nº 4455, brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetivo no cargo de Motorista de Caminhão, Ônibus e Carreta, lotado junto a Secretaria Municipal de Transportes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 07 de maio de 2026.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração