CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JAURU – MT, inscrito no CNPJ nº 15.023.948/0001-30.

CONTRATADA: SOCIEDADE PATRONATO NOSSA SENHORA DO PILAR – MANTENEDORA DO HOSPITAL JAURU, inscrita no CNPJ nº 03.009.149/0001-20.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 38/2023, cujo objeto consiste na contratação de empresa para prestação de serviços de internações hospitalares no Município de Jauru/MT, bem como repasse financeiro das diferenças salariais dos profissionais habilitados no InvestSUS, conforme dispõe o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 06/2017.

VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência por 12 (doze) meses, com início em 30 de março de 2026 e término em 29 de março de 2027.

VALOR: Saldo remanescente do contrato originário no valor de R$ 54.716,41 (cinquenta e quatro mil setecentos e dezesseis reais e quarenta e um centavos), sendo aditivado o valor global de R$ 111.306,39 (cento e onze mil trezentos e seis reais e trinta e nove centavos), destinado ao repasse das diferenças salariais do piso da enfermagem, condicionado aos repasses do Ministério da Saúde.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

DATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2026.