1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 017/2026

1º TERMO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT E A EMPRESA DUNAMIS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Rua Dom Aquino, 346, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.133.097/0001-07, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JUNIOR, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa DUNAMIS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o nº 29.289.487/0001-56 neste ato representada por MARCOS VINICIUS MONTEIRO MEIRELES, (dados pessoais constantes dos autos do processo de Adesão de Ata de Registro de Preços nº 011/2025),chamado simplesmente de CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo Licitatório nº 129/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, em específico o inciso I do art. 28 da mesma Lei, o qual fundamenta a Contratação, resolvem celebrar o presente Termo de Apostilamento, decorrente Pregão Presencial nº 003/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA 1ª – O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade retificar o Contrato nº 017/2026, com o objetivo de incluir a dotação orçamentárias.

CLÁUSULA 2ª - As despesas decorrentes deste Termo de Apostilamento correrão à conta das dotações orçamentárias abaixo discriminadas, vinculadas às respectivas secretarias e unidades gestoras.

ÓRGÃO: 07- Secretaria Municipal de Saúde

UNIDADE: 001-Fundo Municipal de Saúde

FUNÇÃO: 10- Saúde

SUB-FUNÇÃO: 301- Atenção Básica

PROGRAMA: 0007- Atenção Básica

AÇÃO: 10045- Construção/ Ampliação e Reformas de Unidades Básicas de Saúde

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Juridica

FONTE DE RECURSO: 1.500.10020000-Despesas com Ações de Serviços Públicos em Saúde-ASPS 15%

ÓRGÃO: 07- Secretaria Municipal de Saúde

UNIDADE: 001-Fundo Municipal de Saúde

FUNÇÃO: 10- Saúde

SUB-FUNÇÃO: 301- Atenção Básica

PROGRAMA: 0007- Atenção Básica

AÇÃO: 20044 Manutenção Do Programa Saúde Da Família - Psf

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.35.00.00 Serviços de Consultoria

FONTE DE RECURSO: 1.500.10020000-Despesas com Ações de Serviços Públicos em Saúde-ASPS 15%

CLÁUSULA 3ª - Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original celebrado entre as partes, bem como aquelas constantes de seus termos aditivos.

Alto Garças-MT, 07 de maio de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR Prefeito municipal Contratante