“Dispõe sobre a remoção e lotação da servidora pública ELIZABETH APARECIDA LEMES, para o órgão que especifica, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas na Lei Orgânica do Município e demais normas correlatas.

CONSIDERADO o Ofício n°121/2026/SME/RCL.

R E S O L V E: 

Art. 1° - Remover e lotar a servidora pública municipal ELIZABETH APARECIDA LEMES, portadora da matrícula nº1089, no cargo de Apoio Adm. Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação para a Secretaria de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo, a partir de 11 de maio de 2026, sem prejuízo dos direitos funcionais formal e legalmente adquiridos.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração a proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 11 de maio de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 07 de maio de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT