NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS Nº 003/2026 (FEDERAIS), DESTINADA AOS PARTIDOS POLÍTICOS, CÂMARA DO VEREADORES, SINDICATOS DE TRABALHADORES E ENTIDADES EMPRESARIAIS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT.

Em cumprimento ao disposto no art. 2°, da Lei Federal nº 9452/1997, Notificamos a sociedade em geral, sobre a liberação de recursos financeiros na data de 19/04/2026, no valor de R$ 538.342,30 ( quinhentos e trinta e oito mil, trezentos e quarenta e dois mil e trinta centavos), na conta vinculada ao Termo de Compromisso - FNDE Nº 961056/2024 (Operação 1095087-35), tendo o mesmo sido assinado em 20/06/2024,no âmbito do Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade, sob a gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que tem por objeto “Construção de creche e escola de educação infantil no bairro Jardim Planalto em Água Boa/MT - FNDE – Creche Tipo 1”

DATA: Água Boa/MT, 07 de maio de 2026.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal