DE 07 DE MAIO DE 2026

JOÃO SALOMÃO PIMENTA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 117 da Lei 14.133/2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Leandro Antunes Mendes (titular), matrícula nº 2379, e o servidor Stanley Durye Mas (suplente), matrícula nº 4777, para atuar como fiscais do contrato nº 035/2026 celebrado entre o MUNICÍPIO DE VILA RICA-MT e a empresa INOVATTO VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ 37.115.386/0001- 97, cujo objeto é a aquisição de 01 (uma) ambulância de simples remoção (Tipo A), constituída por veículo automotor tipo furgão 0 km, original de fábrica, já transformado em ambulância, incluindo todos os itens, equipamentos, adaptações e acessórios necessários ao seu pleno funcionamento, bem como a documentação para regularização junto aos órgãos competentes, manuais do proprietário e dos equipamentos instalados e termos de garantia destinada ao uso da Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde do Município de Vila Rica – MT, para apoio às ações de remoção e transporte de pacientes, equipes de saúde e materiais assistenciais em áreas urbanas e rurais.

Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

JOÃO SALOMÃO PIMENTA

Prefeito Municipal

Gestão 2025/2028