PORTARIA Nº 077/2026 DE 04 DE MAIO DE 2026.

DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais em conformidade com Art. 101 § 1, 2 e 3 da Lei Complementar nº 007/2004, baixa a seguinte PORTARIA:

Art. 1° - Fica concedido Licença para tratar de assuntos de interesses particulares ao Servidor(a) MARIA DARQUE ROSA FONSECA, ocupante do cargo de Professora, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, neste município de São José do Xingu – MT, pelo período de 03 de julho de 2025 a 02 de julho de 2027, totalizando 2 (dois) anos de afastamento sem remuneração, conforme requerimento em anexo.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03/07/2025, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 04 de maio de 2026.

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal

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