A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Senhor VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1, e de outro lado a empresa FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.250.803/0001-92, estabelecida na Rua Professor João Felix, nº 635, Sala 05 e 07, Bairro Lixeira, Cep 78008-435, Cidade de Cuiabá-MT, neste ato representada por seu Diretor SR. ANDREITE SPADA, brasileiro, solteiro, empresário, RG nº 1**.42**-4 SSP/MT e CPF nº ***.663.***-44, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na aquisição de produtos farmacológicos (medicamentos e insumos) em cumprimento ao artigo 23, inciso II e artigos 196, 197 e 198 da Constituição Federal, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira - Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO DO OBJETO	UND	QUANT LIC	QUANT ADIT	R$ UNT	R$ TOTAL
75	Sonda endotraquial c/ balão, estéril, p/ intubação 5mm. - Marca: WELL LEAD	Unid	20	5	R$ 6,34	R$ 31,70
87	KIT PAPANICOLAU PREVENTIVO M (composto por: * 1 escova cervical, com cerdas fabricadas em Nylon, de 20mm de comprimento, aderida firmemente numa haste plástica de 180mm de comprimento. *1 espátula de Ayre, fabricada em madeira, com 176mm.* 1 caixa porta-lâminas de 8,5 cm x 3,8 cm x 0,5 cm, com 1 lâmina lapidada de vidro de 7,6 cm x 2,6 cm e 1 mm de espessura, sendo que apresenta uma pequena parte fosca destacada para identificação do paciente; *1 par de luvas EVA, tamanho único, *1 espéculo vagina tamanho M) - Marca: CRAL	Unid	2500	625	R$ 6,28	R$ 3.922,00
88	KIT PAPANICOLAU PREVENTIVO G ( composto por: * 1 escova cervical, com cerdas fabricadas em Nylon, de 20mm de comprimento, aderida firmemente numa haste plástica de 180mm de comprimento. *1 espátula de Ayre, fabricada em madeira, com 176mm.* 1 caixa porta-lâminas de 8,5 cm x 3,8 cm x 0,5 cm, com 1 lâmina lapidada de vidro de 7,6 cm x 2,6 cm e 1 mm de espessura, sendo que apresenta uma pequena parte fosca destacada para identificação do paciente; *1 par de luvas EVA, tamanho único, *1 espéculo vaginal G) - Marca: CRAL	Unid	800	200	R$ 6,67	R$ 1.334,98

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) dos itens 075, 087, 088, perfazendo o valor total de R$ 5.288,68 (Cinco mil duzentos e oitenta e oito reais e sessenta e oito centavos), que passa a fazer parte integrante do processo.

2.2.1 - Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta - do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 789.012,36 (Setecentos e oitenta e nove mil doze reais e trinta e seis centavos).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1 - Justifico que as quantidades dos itens do contrato, conforme solicitação em anexo, não foram suficientes para atender a secretaria Municipal de Saúde, justificando assim o acréscimo nas quantidades que não causará nenhum prejuízo aos cofres públicos.

3.2 - O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 125 Caput da Lei Federal 14.133/2021, atualizado pelo Decreto 11.871/2023, e ainda conforme item 6.1 alinea “d” do contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 014/2026, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DO FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 04 de Maio de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA VILSON BIGUELINI - PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA ANDREITE SPADA CONTRATADA

LÉDIO DA SILVA SANTOS

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

01:__________________________________ 02: ______________________________

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