EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001-2026 CMDPI

CONVOCAÇÃO DE INSTITUIÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS PARA PARTICIPAÇÃO NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI DE ITIQUIRA/MT

O Município de Itiquira, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente, torna público o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO destinado à seleção de representantes de organizações da sociedade civil para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Itiquira/MT, para o biênio 2026/2028.

 

1. DO OBJETO

1.1. O presente edital tem por objeto o chamamento público de instituições não governamentais, legalmente constituídas e atuantes no Município de Itiquira/MT, para participação no processo de escolha de representantes da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI.

1.2. Serão selecionadas entidades da sociedade civil organizada que desenvolvam ações voltadas à promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos da pessoa idosa.

2. DAS VAGAS

2.1. Serão disponibilizadas 04 vagas para representantes titulares e respectivos suplentes da sociedade civil organizada.

2.2. As vagas destinam-se às seguintes categorias:

I – entidades de atendimento à pessoa idosa; II – organizações comunitárias e associações civis; III – entidades religiosas com atuação social; IV – sindicatos, associações profissionais ou representativas; V – outras organizações da sociedade civil com atuação comprovada na área da pessoa idosa.

3. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO

 

Poderão participar deste chamamento as instituições que:

I – estejam legalmente constituídas há, no mínimo, 01 (um) ano; II – possuam atuação comprovada no Município de Itiquira/MT; III – desenvolvam atividades relacionadas à promoção dos direitos da pessoa idosa ou assistência social; IV – estejam em regular funcionamento; V – apresentem toda a documentação exigida neste edital.

4. DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

 

As instituições interessadas deverão apresentar os seguintes documentos:

I – requerimento de inscrição assinado pelo representante legal; II – cópia da ata de eleição e posse da atual diretoria; III – comprovante de inscrição no CNPJ; IV – comprovante de endereço da entidade; V – relatório simplificado das atividades desenvolvidas; VI – documentos pessoais do representante indicado;

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1. As inscrições serão realizadas no período de 11 de maio de 2026 a 22 de maio de 2026.

5.2. Os documentos deverão ser protocolados meio eletrônico do CMDPI (executivaconselhosmas@gmail.com) ou pelo WhatsApp (65 99616-9307).

6. DA ANÁLISE E SELEÇÃO

6.1. A análise da documentação será realizada pela Secretária Executiva do CMDPI.

6.2. Serão considerados os seguintes critérios:

I – regularidade documental;

II – atuação comprovada na defesa ou promoção dos direitos da pessoa idosa;

III – representatividade e relevância social da instituição no município.

6.3. Havendo número de interessados superior ao número de vagas, a escolha será realizada mediante assembleia específica ou processo eletivo definido pelo CMDPI.

7. DO RESULTADO

7.1. O resultado preliminar será divulgado no Diário Oficial do Município e nos canais oficiais da Prefeitura Municipal de Itiquira/MT.

7.2. Caberá recurso no prazo de 02 (dois) dias úteis após a publicação do resultado preliminar.

7.3. O resultado final será publicado após análise dos recursos.

8. DO MANDATO

8.1. Os representantes eleitos terão mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução, conforme legislação municipal aplicável.

8.2. O exercício da função de conselheiro será considerado serviço público relevante e não remunerado.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. A participação neste chamamento implica plena aceitação das condições estabelecidas neste edital.

9.2. Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

9.3. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

Itiquira/MT, 07 de maio de 2026.

BÁRBARA FANNY LOURENÇO FISCHER LUCZYNSKI

Secretária Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI

ANEXO I – REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO

A

Ilustríssima Sra. LIDIMAR DA SILVA AFONSO

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

Itiquira/MT

A instituição abaixo nominada vem, respeitosamente, solicitar sua inscrição para participação no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Itiquira, indicando, para representação junto ao referido Conselho, as pessoas relacionadas abaixo.

I. DADOS DA INSTITUIÇÃO
Nome:
CNPJ:	Contato:
Responsável:

II. DADOS DO MEMBRO TITULAR
Nome:
Data de nascimento:		Idade:
CPF:		Contato:
Endereço:
n°:	Bairro:
Cidade: Itiquira/MT	E-mail:
Profissão:
Escolaridade:
Assinatura:

III. DADOS DO MEMBRO SUPLENTE
Nome:
Data de nascimento:		Idade:
CPF:		Contato:
Endereço:
n°:	Bairro:
Cidade: Itiquira/MT	E-mail:
Profissão:
Escolaridade:
Assinatura:

Declaro que as informações prestadas são verdadeiras e que a instituição atende aos requisitos do presente edital.

Itiquira/MT, ____ de __________________ de 2026.

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Assinatura do Representante Legal