A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Senhor VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1, e de outro lado a empresa E.A MELO PRODUTOS PARA SAUDE, inscrita no CNPJ nº 57.050.993/0001-23, com sede à Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto, 1266, Bairro Centro, na Cidade de Goioerê-PR, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por EMERSON AMANCIO DE MELO, portador do CPF sob nº ***.947.279-**, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na aquisição de medicamentos éticos, genéricos e similares, devidamente registrados na ANVISA e insumos para abastecimento das unidades de Saúde, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira - Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

SEQ. ATA	SEQ ITEM	DESCRIÇÃO/PRODUTO	UND	MARCA	QTD LIC	QUANT ADIT	R$ UNIT	R$ TOTAL
76	26	LOSARTANA, POTASSICA 50 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMNISTRACAO ORAL	UND	PRATI	75.000	18750	R$ 0,20	R$ 3.750,00
414	129	BORRIFADOR DE AGUA, EM PLASTICO, COM CAPACIDADE PARA 500 ML.	UND	PERFECTA	15	3	R$ 15,90	R$ 47,70
488	151	PIPERACILINA SODICA + TAZOBACTAM SODICO - CONCENTRACAO /DOSAGEM 4 G + 500 MG RESPECTIVAMENTE, FORMA FARMACEUTICA PO LIOFILIZADO PARA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO-AMPOLA, VIA DE ADMINISTRACAO INTRAVENOSA	UND	FRESENIUS	50	12	R$ 25,23	R$ 302,76
627	187	TOUCA CIRURGICA DESCARTAVEL - CONFECCIONADA A BASE DE POLIPROPILENO, GRAMATURA P.20,NA COR BRANCA, FORMATO ANATOMICO (REDONDO), COM TOTAL CAPACIDADE DE VENTILACAO,RESISTENTE, COM ELASTICO NAS EXTREMIDADES PARA PERFEITO AJUSTE, APRESENTACAO CONFORME D	UND	MEDIX	30	7	R$ 8,58	R$ 60,06
841	281	CATETER NASAL - TIPO ÓCULOS ADULTO CONFECCIONADO EM SILICONE, SUPER MACIO E COM BOA ACEITAÇÃO NO PACEINTE, RESISTENTES À DOBRA. ANATOMICO, FLEXIVEL, ATOXICO, ESTERIL, APIROGENICO E DESCARTAVEL., COM SUSTENTACAO NO PAVILHAO AURICULAR, COM ADAPTADOR NA	UND	BIOSANI	125	31	R$ 1,88	R$ 58,28

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) dos itens 026, 129, 151, 187, 281, perfazendo o valor total de R$ 4.218,80 (Quatro mil duzentos e dezoito reais e oitenta centavos), que passa a fazer parte integrante do processo.

2.2.1 - Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta - do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 2.148.476,24 (Dois milhões cento e quarenta e oito mil quatrocentos e setenta e seis reais e vinte e quatro centavos).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1 - Justifico que as quantidades dos itens do contrato, conforme solicitação em anexo, não foram suficientes para atender a secretaria Municipal de Saúde, justificando assim o acréscimo nas quantidades que não causará nenhum prejuízo aos cofres públicos.

3.2 - O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 125 Caput da Lei Federal 14.133/2021, atualizado pelo Decreto 11.871/2023, e ainda conforme item 6.1 alinea “d” do contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 015/2026, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DO FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 04 de maio de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA VILSON BIGUELINI - PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

E.A MELO PRODUTOS PARA SAUDE EMERSON AMANCIO DE MELO CONTRATADA

LÉDIO DA SILVA SANTOS

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

01:__________________________________ 02: ______________________________

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