EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 43/2026 - INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO Nº 11/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 44/2026. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT. EMPRESA: LABORATÓRIO AVENIDA LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 14.854.235/0001-55. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços de Exames Laboratoriais, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde para atendimentos dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme Termo de Referência Anexo I, o qual servirá de base para todo o procedimento. O prazo de vigência do Contrato é de 07/05/2026 até 07/11/2026. O valor do presente Termo de Contrato é uma estimativa conforme a execução solicitada pela Secretaria Municipal de Saúde, a ser empenhado conforme execução e de acordo com os preços fixados no edital de licitação e descrito no item 1.1 deste contrato. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e demais disposições aplicáveis.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

PREFEITO MUNICIPAL