PORTARIA Nº 592, DE 07 DE MAIO DE 2026.

Designar o servidor para a função de Fiscal de Contrato/ Ata de Registro de Preço, na forma que menciona.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE POXOREU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 113, incisos II, alínea “c” da Lei Orgânica do Município e observando a Lei Federal 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor JOÃO VICTOR DE MORAIS PIO, Comissionado, Matrícula nº 5046, lotado na Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, para exercer a função de Fiscal de Contrato, referente ao procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico 030/2026 Registro de Preço 030/2026, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO NOVO (ZERO KM), TIPO CAMINHÃO PRENSA/COLETOR COMPACTADOR DE RESÍDUOS, TRAÇÃO 6X2, COM EIXO DROP, POTÊNCIA MÍNIMA DE 330 CV, ESCAPE VERTICAL, MÓDULO DE INTERFACE COM COMPACTADOR PARA PARAMETRIZAÇÃO, PARA-CHOQUE ELEVADO EM AÇO VOCACIONAL, BANCO DO PASSAGEIRO 2/3, PROTETOR DE CÁRTER, FAROL TRASEIRO EM LED, ALARME DE RÉ, FREIOS TRASEIROS REFORÇADOS, PBT ACIMA DE 16.000 KG, TRANSMISSÃO AUTOMATIZADA OFF ROAD COM INTERIOR REFORÇADO, TOMADA DE FORÇA DE VELOCIDADE ALTA PARA COMPACTAÇÃO COM BAIXA ROTAÇÃO DO MOTOR, FREIO MOTOR MÍNIMO DE 280 CV, EQUIPADO COM IMPLEMENTO COMPACTADOR COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 19 M³, SISTEMA HIDRÁULICO DE COMPACTAÇÃO TRASEIRA, PLATAFORMA PARA ATÉ 04 COLETORES/OPERADORES, DISPOSITIVO DE BASCULAMENTO PARA CONTÊINER PLÁSTICO E METÁLICO (LIFTER), RESERVATÓRIO PARA CHORUME, SINALIZAÇÃO E DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA CONFORME NORMAS VIGENTES, CABINE COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 03 OCUPANTES E AR-CONDICIONADO.

Art. 2º Compete aos fiscais designados acompanhar, fiscalizar e atestar a execução do contrato, observando o fiel cumprimento das cláusulas contratuais, das normas legais aplicáveis e das disposições constantes no Termo de Referência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º. – Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu-MT, 07 de maio de 2026.

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

Prefeito de Poxoréu

Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica Municipal e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06.

CELESTINA ALVES DE SOUZA NETA CAMPOS

Secretária De Administração