DECRETO Nº 2059/2026

"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.”

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte - MT, Carlos Roberto Tomazetto, no uso de suas atribuições legais, conferidas por lei;

Considerando a constante necessidade de atualização do software do sistema operacional da Prefeitura Municipal;

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica DECRETADO ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, na data 08/05/2026.

Art. 2º - Cabe aos dirigentes das Secretarias Municipais a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais sobre as suas respectivas áreas de competência.

Parágrafo primeiro: Os serviços prestados por Secretarias pertencentes à Administração Municipal, tais como: coleta de lixo urbano (Secretaria de Obras) e, outros de natureza essencial (Educação, Ação Social, e Saúde) funcionarão de acordo com a normativa de cada Órgão da Administração Municipal.

Art. 3º - A Secretaria Municipal de Saúde funcionará conforme recomenda a legislação do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde.

Art. 4º - O Departamento de Terras e Tributos Municipal e DETRAN funcionará normalmente na data de 08/05/2026.

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Porto Alegre do Norte-MT, 07 de maio de 2026.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

PREFEITO MUNICIPAL